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Arrendar17 de setembro

Quer arrendar a sua casa? O que deve saber antes de avançar

Setembro é o mês em que o arrendamento acelera. O essencial para arrendar com tranquilidade.

Quer arrendar a sua casa? O que deve saber antes de avançar

Setembro é o mês em que o mercado de arrendamento acelera. Estudantes universitários, jovens profissionais e famílias em transição entram todos ao mesmo tempo à procura de casa – e a Maia, com a sua proximidade ao Porto e à Universidade do Minho (polo de Azurém), ao ISEP e a outras instituições de ensino superior da região, é um dos destinos mais procurados.

Para quem tem um imóvel disponível, é uma janela de oportunidade. Mas arrendar uma casa envolve obrigações legais e decisões que, se mal preparadas, podem trazer dores de cabeça.

Antes de colocar a chave na mão de alguém, há aspetos essenciais a ter em conta.

O contrato de arrendamento

O contrato é o documento mais importante de toda a relação entre senhorio e inquilino. Deve estar sempre reduzido a escrito e registado nas Finanças, obrigação legal que muitos senhorios desconhecem ou ignoram.

Deve constar no contrato:

  • Identificação das partes e do imóvel

  • Valor da renda e forma de pagamento

  • Duração do contrato e condições de renovação

  • Valor e condições de devolução da caução

  • Regras de uso do imóvel e encargos incluídos

A seleção do inquilino

Escolher bem o inquilino é tão importante como fixar o preço certo da renda. Um perfil que ofereça estabilidade financeira e garantias reduz significativamente o risco de incumprimento.

Para o segmento estudantil, é prática comum pedir um familiar como fiador, alguém que assuma a responsabilidade do pagamento caso o arrendatário não o faça. Avaliar esta garantia antes de assinar pode evitar problemas futuros.

Caução e rendas antecipadas

A lei permite ao senhorio exigir uma caução até dois meses de renda, destinada a cobrir eventuais danos no imóvel ou incumprimentos. Este valor deve ser devolvido no final do contrato, salvo existência de danos comprovados.

É também comum solicitar o pagamento de uma ou duas rendas antecipadas. Estes valores devem estar claramente definidos no contrato.

Certificado energético e estado do imóvel

Para arrendar legalmente, o imóvel precisa de ter um certificado energético válido, uma obrigação legal independentemente da tipologia ou estado do imóvel. Sem este documento, o anúncio não pode ser publicado e o contrato pode ser contestado.

É também aconselhável fazer um registo fotográfico do estado do imóvel antes da entrega das chaves, para evitar disputas no final do contrato.

Obrigações fiscais do senhorio

As rendas recebidas estão sujeitas a tributação. O senhorio deve comunicar o contrato às Finanças no prazo de 30 dias após a sua celebração e declarar os rendimentos obtidos anualmente no IRS.

A taxa aplicável às rendas prediais é de 25%, podendo ser reduzida consoante a duração do contrato (contratos mais longos beneficiam de deduções maiores, um incentivo legal criado para estabilizar o mercado de arrendamento).

A gestão do arrendamento

Gerir um arrendamento diretamente implica tempo, disponibilidade e conhecimento da legislação em vigor. Muitos senhorios optam por delegar esta gestão a uma agência imobiliária, que trata de todo o processo: desde a seleção do inquilino e a elaboração do contrato até à gestão das comunicações e renovações.

Na SI Maia, prestamos este serviço de forma completa e personalizada, para que possa rentabilizar o seu imóvel sem preocupações.

Tem um imóvel que quer colocar no mercado de arrendamento? Fale connosco. Ajudamos a preparar tudo para esta nova época.

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